Redação, 21 jun 2026 (Lusa) – No discurso de encerramento do 43.º Congresso Nacional do PSD, em Anadia, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro revelou um pacote robusto de oito grandes medidas que o Executivo pretende aplicar a curto prazo. Entre os destaques principais estão o nascimento de um fundo soberano nacional e uma profunda reestruturação da justiça administrativa e fiscal.
O futuro fundo soberano ficará sob a alçada da Agência de Gestão da Dívida Pública (IGCP) e servirá para garantir a autonomia do Estado, permitindo a compra de participações acionistas em setores estratégicos como a energia, banca, comunicações e infraestruturas aeroportuárias. Paralelamente, a reforma na justiça fiscal e administrativa visa acelerar processos e acabar com as demoras intermináveis que sufocam cidadãos e investidores.
Numa intervenção de 30 minutos, Montenegro desvendou ainda novidades na ferrovia, colocando a CP no centro da estratégia e anunciando uma subconcessão na Linha de Cascais. O setor da Habitação também será alvo de nova legislação com a revisão do Regime Jurídico do Arrendamento, com o objetivo de equilibrar a relação entre senhorios e inquilinos e colocar mais imóveis no mercado.
As promessas do líder do Governo estenderam-se à Administração Pública, através de um sistema de incentivos baseado no mérito e no desempenho, e à criação de um fundo de catástrofes, dividido em dois subfundos para cobrir riscos sísmicos e climáticos extremos.
Por fim, o Primeiro-Ministro assegurou que o modelo de Inteligência Artificial em português — batizado de "Amália" — será apresentado já no próximo mês para revolucionar o atendimento público e apoiar professores e Forças Armadas. O chefe do Governo fechou a sua intervenção anunciando o arranque das comemorações dos 900 anos de Portugal, em Guimarães.