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Ventura Admite Viabilizar Alterações à Lei Laboral se Governo Aceitar Exigências
Líder do Chega condiciona o voto na generalidade à redução da idade da reforma e à devolução de dias de férias, remetendo a decisão final para a reunião de quinta-feira com Luís Montenegro.
Por Redação
Publicado em 09/06/2026 21:19
Nacional
Foto:Tiago Petinga

Moita, Setúbal, 09 jun 2026 (Lusa) — O Chega mostrou-se disponível para viabilizar a nova legislação laboral do Executivo no Parlamento, revertendo a intenção inicial de votar contra o documento. Contudo, o presidente do partido, André Ventura, sublinhou que este entendimento está dependente da inclusão de várias contrapropostas na versão final, transferindo para o primeiro-ministro a decisão sobre o futuro do diploma.

Esta posição surge em vésperas de uma reunião considerada decisiva entre Ventura e Luís Montenegro, agendada para a próxima quinta-feira. Em declarações aos jornalistas na Moita, o dirigente partidário defendeu que o pacote legislativo acabará por ser chumbado se o Executivo mantiver uma postura rígida e recusar introduzir modificações que valorizem quem trabalha.

As condições colocadas pelo Chega assentam na antecipação do acesso à reforma através da redução da idade legal, no estabelecimento de um teto máximo para as pensões mais elevadas e na reposição do período de férias. Adicionalmente, o partido reclama uma maior compensação financeira para o trabalho extraordinário e por turnos, a par do reforço dos direitos das mães trabalhadoras.

Embora o partido tenha indicado nas últimas semanas que iria inviabilizar o diploma logo na fase de debate na generalidade, André Ventura justificou a atual abertura com a dinâmica própria das conversações políticas. O líder do Chega optou por não desvendar qual das partes solicitou o encontro com Montenegro, preferindo destacar a importância da votação agendada para a semana seguinte e rejeitando o cenário de o texto descer à comissão de especialidade sem ser votado em plenário.

Paralelamente, o líder da oposição abordou outros temas da agenda política, confirmando a realização de uma reunião tripartida no Parlamento, também na quinta-feira, com o PSD e o Governo, com o intuito de alcançar um consenso em torno da Prestação Social Única (PSU).

No que diz respeito à atribuição de subsídios públicos a cidadãos estrangeiros, Ventura revelou alguma margem de flexibilidade. Apesar de o programa do Chega estipular que o acesso a apoios do Estado só deve ocorrer após cinco anos de contribuições, o líder partidário admitiu aceitar uma solução de compromisso se o Governo alterar o critério atual de um ano de residência para um ano de descontos efetivos para a Segurança Social.

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