Lisboa, 08 jun 2026 (Lusa) — O primeiro dia de greve no setor dos registos e notariado registou uma forte adesão a nível nacional, fixando-se em cerca de 80%, segundo o balanço avançado pelo sindicato que convocou o protesto. A paralisação, motivada pelo que os trabalhadores consideram ser uma "situação crítica" nos serviços, provocou o fecho completo de vários balcões e perturbações graves no atendimento por todo o país.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), o protesto — que se estende até ao próximo dia 13 de junho — teve impacto em todos os distritos continentais e nas regiões autónomas, com a Madeira a registar o pico de contestação, atingindo os 90% de adesão. Como consequência, muitas Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, bem como balcões nas Lojas de Cidadão, estiveram encerrados ou a funcionar apenas para assegurar os serviços mínimos obrigatórios. A Ordem dos Notários esclareceu que a greve não afeta os cartórios notariais, por integrarem uma rede privada.
O arranque da paralisação ficou também marcado por uma troca de acusações entre as estruturas laborais e o Governo. O STRN denunciou que o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) colocou inspetores no terreno para monitorizar a adesão dos funcionários em tempo real. O sindicato alega que esta contagem a meio do protesto é uma prática ilegal, intimidatória e que visa pressionar e condicionar quem decidiu cruzar os braços, sublinhando que estes dados só devem ser recolhidos após o término da greve.
Em declarações à agência Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou qualquer tipo de instrumentalização política do IRN. O gabinete governamental defendeu que o instituto se limitou a prestar esclarecimentos aos funcionários acerca de um acordo laboral assinado em março com outras seis estruturas sindicais — que prevê aumentos com efeitos retroativos a julho de 2025 —, cujo diploma legal associado está já na fase final de elaboração.
A contestação assenta num caderno reivindicativo com 11 exigências entregue ao Executivo. O STRN aponta a degradação generalizada do serviço público, os atrasos sistemáticos e as assimetrias salariais como reflexo de um bloqueio crónico de carreiras e da falta Crítica de pessoal. Pelos cálculos da estrutura sindical, o setor enfrenta um défice que ultrapassa os 3.000 profissionais, estando em falta 279 conservadores e 2.731 oficiais de registos (o que representa carências de 38% e 55% nos respetivos quadros).
Em contraponto aos números da estrutura sindical, o Ministério da Justiça contrapôs que, entre 2024 e 2025, o Estado avançou com a contratação de 165 novos conservadores e 605 oficiais de registos, garantindo que estes profissionais já integraram as equipas ou estão prestes a iniciar funções ao longo do corrente ano.
