Porto, 02 jun 2026 (Lusa) – O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta terça-feira “pouco realista” a entrada em vigor em 2027 da nova Lei das Finanças Locais, defendida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Montenegro sublinhou que está a decorrer um grupo de trabalho com representantes do setor autárquico para preparar a revisão do regime financeiro das autarquias.

Apesar de reconhecer a importância da reforma, o chefe do Governo alertou para os prazos exigidos pelo processo legislativo e orçamental, considerando difícil cumprir o calendário pretendido pelos municípios.

“Temos de moderar os ânimos, porque esse prazo é pouco realista”, afirmou.

O primeiro-ministro garantiu, ainda assim, que o Executivo pretende avançar com a reforma e reforçar a autonomia financeira das autarquias.

O grupo de trabalho deverá apresentar propostas até ao final de 2026.