Nova Iorque, 29 mai 2026 (Lusa) - O regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos propôs esta sexta-feira a revogação das regras que obrigavam empresas cotadas em bolsa a divulgar informações relacionadas com alterações climáticas nos seus relatórios anuais e restantes comunicações financeiras.

A proposta foi anunciada pela Securities and Exchange Commission (SEC), entidade supervisora dos mercados financeiros norte-americanos, que considera que as exigências atualmente suspensas representam encargos excessivos para as empresas e acionistas.

Em comunicado, o presidente da SEC, Paul Atkins, defendeu que as obrigações de divulgação devem ser aplicadas apenas quando os benefícios compensarem os custos e impactos para as empresas.

As regras tinham sido aprovadas em 2024 e obrigavam as empresas de capital aberto a fornecer informações detalhadas sobre questões ambientais, incluindo emissões de gases com efeito de estufa e impactos das operações nas alterações climáticas.

No entanto, pouco depois da aprovação, vários grupos e procuradores-gerais republicanos avançaram com ações judiciais para contestar a medida, levando a SEC a suspender a implementação das regras até decisão final dos tribunais.

Já em março de 2025, o regulador tinha anunciado que deixaria de defender judicialmente o conjunto de normas.

Agora, a SEC propõe eliminar definitivamente essas exigências, argumentando que ultrapassam os limites legais da agência e são incompatíveis com o modelo de divulgação individualizado aplicado às empresas cotadas.

Segundo a entidade, as regras representam custos substanciais para as empresas e podem dificultar a captação de investimento e o funcionamento do mercado bolsista.

A proposta entra agora num período de consulta pública de 60 dias antes de uma decisão final.