LISBOA – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) emitiu hoje um alerta severo num novo relatório sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025, um documento que foi também transmitido pela agência Lusa. A instituição avisa que a trajetória de crescimento da despesa corrente primária está a inviabilizar reduções significativas na carga fiscal e contributiva que incide sobre o país.

Segundo o relatório, o peso desta despesa — que exclui encargos com juros e investimento — no Produto Interno Bruto (PIB) registou um aumento pelo segundo ano consecutivo, fixando-se nos 35,9% em 2025. Este agravamento reflete um crescimento nominal de 6,9% face ao exercício anterior.

O documento identifica a origem desta pressão orçamental: mais de 80% da variação observada é explicada por dois vetores principais:

Prestações sociais: Aumentaram 5,9%, representando um acréscimo de 3.054 milhões de euros.

Despesas com pessoal: Registaram uma subida de 7,6%, traduzindo-se num custo adicional de 2.290 milhões de euros.

Esta dinâmica cria uma "dependência" perigosa. Com a despesa corrente primária ajustada a superar já a carga fiscal em cerca de 0,6 pontos percentuais do PIB, o Estado vê-se forçado a manter níveis de impostos elevados ou a recorrer ao endividamento para financiar os seus gastos correntes.

O CFP sublinha que esta rigidez orçamental deixa pouco espaço de manobra para prioridades estratégicas, como o investimento público. "Esta dependência reduz o espaço orçamental para financiar investimento público e acomodar outras medidas de política", alerta a instituição, sublinhando que tal limitação prejudica o crescimento potencial da economia portuguesa a longo prazo.

Embora o saldo final das Administrações Públicas em 2025 tenha fechado com um excedente de 0,7% do PIB, o alerta é claro: sem medidas estruturais que contenham a despesa, a capacidade de resposta do Estado a futuros desafios será limitada, correndo o risco de forçar um novo agravamento do endividamento.