Bruxelas, 15 de maio de 2026 (Lusa) — Um consórcio internacional composto por 36 Estados e pela Comissão Europeia oficializou hoje, em Chisinau, a criação do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia. A nova instância judicial, que funcionará sob a égide do Conselho da Europa, terá como missão processar as lideranças políticas e militares russas responsáveis pela invasão iniciada em fevereiro de 2022.
O acordo, adotado na capital da Moldávia, visa contornar as limitações jurisdicionais do Tribunal Penal Internacional (TPI), permitindo julgar especificamente o planeamento e a execução do ato de agressão. Mihai Popsoi, ministro dos Negócios Estrangeiros moldavo e atual presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa, apelou à adesão de mais nações para garantir a "máxima legitimidade" do tribunal.
Um "Momento Histórico" e a Comparação com Nuremberga O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, descreveu a iniciativa como um símbolo de "justiça e esperança", alertando que o próximo passo será assegurar o financiamento e o funcionamento logístico da estrutura. Já o chefe da diplomacia ucraniana, Andriy Sibiga, estabeleceu um paralelo histórico direto com o Tribunal de Nuremberga, que julgou os crimes da II Guerra Mundial.
"Estamos a fazer história. Este tribunal especial em Haia vai restaurar a justiça a partir das ruínas da guerra", afirmou Sibiga, sublinhando que a punição dos responsáveis é essencial para restaurar os fundamentos morais da Europa e do mundo.
Financiamento e Participação Internacional A Comissão Europeia já avançou com uma contribuição inicial de 10 milhões de euros para a instalação do tribunal, além de um milhão de euros destinado à Comissão Internacional de Reclamações, que avaliará pedidos de indemnização por danos causados pela Rússia.
Entre os signatários do acordo figuram 34 países europeus — incluindo Portugal — a que se juntam a Austrália e a Costa Rica, conferindo um caráter transcontinental à iniciativa. O tribunal baseará a sua jurisdição na lei ucraniana, mas operando com total independência e legitimidade internacional, conforme aprovado pelo Parlamento Europeu no mês passado.
