Lisboa, 14 de maio de 2026 (Lusa) — O Conselho de Ministros deu hoje "luz verde" à proposta de lei que visa alterar profundamente a legislação laboral em Portugal. O documento, que segue agora para a Assembleia da República, foi apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, após o encerramento das negociações em sede de Concertação Social sem que tenha sido alcançado um acordo global com os parceiros.

A governante justificou a urgência desta iniciativa legislativa com a necessidade de modernizar um sistema que classificou como excessivamente estático. Segundo Palma Ramalho, Portugal possui atualmente a “segunda legislação laboral mais rígida” entre os países da OCDE, um cenário que o Governo pretende reverter para aumentar a competitividade e a justiça no mercado de trabalho.

Direitos no Século XXI Apesar da falta de consenso com todos os parceiros sociais, a ministra assegurou que o foco da proposta é o "reforço dos direitos e garantias dos trabalhadores" no contexto dos desafios do século XXI. A reforma pretende equilibrar a flexibilidade necessária às empresas com a proteção social e jurídica exigida pelas novas dinâmicas laborais.