Lisboa, 13 mai 2026 (Lusa) – O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou hoje que Portugal cumpre rigorosamente as regras orçamentais da União Europeia, afastando qualquer cenário de Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Durante uma audição parlamentar, o governante salientou que a estabilidade das contas públicas depende agora da "responsabilidade" do Parlamento na gestão da despesa.

Miranda Sarmento esclareceu que, embora o Governo tenha revisto a previsão de saldo orçamental de um excedente para um equilíbrio (0,0%), o país mantém-se dentro da margem de segurança europeia. Segundo as normas de Bruxelas, não é instaurado um PDE desde que o défice não ultrapasse os 0,5% do PIB, mesmo que ocorram desvios ligeiros na trajetória da despesa.

No Relatório Anual de Progresso enviado à Comissão Europeia, o Executivo atualizou os principais indicadores para 2026, revendo o crescimento do PIB de 2,3% para 2,0% e o saldo público para um valor nulo. O Governo prevê ainda um desvio de despesa de 0,3 pontos percentuais, situando-se no limite máximo anual permitido pela "conta de controlo" europeia.

O titular da pasta das Finanças atribuiu parte da pressão sobre a despesa pública a medidas aprovadas na Assembleia da República pelo PS e pelo Chega. Miranda Sarmento defendeu que a trajetória de sustentabilidade está garantida, mas apelou ao rigor legislativo para evitar que o desvio acumulado atinja os 0,6% do PIB, valor que obrigaria a uma intervenção mais severa das instituições europeias.

Com esta audição, o Governo procura tranquilizar os mercados e as instituições internacionais, reforçando que, apesar do menor crescimento económico previsto para este ano, o compromisso com o equilíbrio das finanças públicas permanece inalterado.