VIANA DO CASTELO – A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião extraordinária de executivo, a alteração ao Plano de Urbanização da Cidade (PUCVC). Segundo informação oficial avançada pela autarquia, esta decisão estratégica tem como objetivo imediato o desbloqueio de 156 processos de operações urbanísticas que se encontravam suspensos a aguardar esta revisão legal.
A proposta, que o Presidente Luís Nobre submeterá agora à Assembleia Municipal com caráter de urgência, prevê um aumento superior a 64% na capacidade de construção na área abrangida. Conforme refere o comunicado do município, a medida é essencial para a "dinamização da atividade económica e para a promoção do investimento no concelho", permitindo a retoma célere de projetos de particulares e empresas que estavam condicionados.
A alteração ao PUCVC abrange uma área de 36 quilómetros quadrados e surge após um período de discussão pública e sessões de esclarecimento técnico realizadas em fevereiro e março. Com a integração das novas regras de classificação do solo, a Câmara de Viana do Castelo assegura que este passo irá repor a normalidade administrativa e impulsionar o ordenamento do território, salvaguardando os interesses de todos os agentes envolvidos no desenvolvimento urbano da cidade.