(Lusa) - O Partido Social Democrata (PSD) assegurou que não entrará em rota de colisão com o Tribunal Constitucional (TC) após o recente chumbo da norma que previa a perda de nacionalidade. Em declarações feitas em Porto de Mós, o líder da bancada parlamentar social-democrata, Hugo Soares, desvalorizou o cenário de crise entre órgãos de soberania, sublinhando o respeito pelas decisões judiciais.

Para a direção da bancada do PSD, o balanço final da reforma legislativa continua a ser positivo. Hugo Soares enfatizou que a Lei da Nacionalidade propriamente dita já foi promulgada pelo Presidente da República, o que garante a entrada em vigor das alterações estruturais que o partido considera fundamentais para o país. O chumbo do TC incidiu especificamente sobre o decreto que permitia a perda de nacionalidade em certas condições penais — uma medida que os juízes consideraram violar os princípios da igualdade e proporcionalidade.

O PSD pretende agora estudar o acórdão detalhadamente para compreender os fundamentos do tribunal antes de qualquer nova iniciativa, manifestando também a intenção de reunir com os restantes partidos que apoiaram a norma chumbada para avaliar possíveis alternativas. Sobre a proposta de referendo sugerida pelo Chega, o líder parlamentar optou pela prudência, recusando comentários imediatos e focando-se no "normal funcionamento das instituições".

"Não provocaremos, por causa disso, nenhum conflito institucional", reiterou o parlamentar, defendendo que Portugal dispõe agora de uma lei que coloca o país no "padrão médio da Europa" e que dignifica a identidade nacional. A fechar a sua intervenção, Hugo Soares destacou ainda a importância de outras reformas aprovadas em simultâneo no Parlamento, nomeadamente a nova Lei do Mecenato e o regime jurídico das instituições de ensino superior.