A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou hoje a intenção de levar à Assembleia da República a proposta revista da reforma laboral, após nove meses de negociações na Concertação Social. Segundo avançou a governante à agência Lusa, em Torres Vedras, o texto final incorporará contributos dos parceiros sociais, mas a decisão definitiva sobre o envio do documento será tomada em Conselho de Ministros.

Questionada sobre a viabilização política da medida, a ministra sublinhou que o Governo manterá a postura de diálogo no Parlamento, tal como fez durante o processo de concertação. A decisão de avançar com uma iniciativa legislativa surge após as negociações com os parceiros sociais terem terminado, na última quinta-feira, sem a assinatura de um acordo formal entre todas as partes.

A proposta de lei visa atualizar a legislação laboral vigente, adaptando o anteprojeto inicial às sugestões recolhidas durante o período de discussão pública e setorial. Com este passo, o Executivo transfere agora o debate da reforma para o plano parlamentar, onde procurará os consensos necessários para a sua aprovação.