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"Tribunal de Contas não pode empatar decisões": AMP e Governo pedem celeridade
Publicado em 24/04/2026 16:53 • Atualizado 24/04/2026 17:03
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Porto

A Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Governo estão alinhados na reforma do Estado. Numa reunião produtiva realizada esta sexta-feira, o ministro Gonçalo Matias e o presidente da AMP, Pedro Duarte, defenderam a urgência de simplificar o Código dos Contratos Públicos.

O ponto central é o aumento para 10 milhões de euros do teto para contratação sem visto prévio do Tribunal de Contas. "Ninguém quer extinguir o Tribunal de Contas. Não tem é de empatar todos os processos", afirmou Pedro Duarte, lembrando os atrasos em obras como o antigo Matadouro do Porto.

O Governo promete agora levar a proposta ao Parlamento, focada na desburocratização e na confiança em quem é eleito.

Fonte:Câmara Municipal do Porto / Foto:Estela Silva

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