O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que a revisão da Lei da Nacionalidade é “constitucionalmente sólida” e sublinha que este diploma é o eixo central da reforma em curso.

A posição foi assumida esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, numa altura em que o Governo admite a possibilidade de o Tribunal Constitucional voltar a analisar a legislação.

Leitão Amaro garante que o texto final aprovado no Parlamento inclui alterações que respondem às questões anteriormente levantadas, afastando, assim, dúvidas de inconstitucionalidade.

O ministro destaca ainda que várias das mudanças resultam do trabalho parlamentar, o que permitiu reforçar o diploma face às versões anteriores.

Sobre a possibilidade de perda de nacionalidade como sanção acessória, o governante lembra que a Constituição admite esse mecanismo, considerando-o um instrumento complementar dentro da reforma.

Ainda assim, reforça que a prioridade continua a ser a própria Lei da Nacionalidade, que descreve como a “trave-mestra” de todo o processo legislativo.

Fonte:Lusa / Foto:Filipe Amotim