A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um conjunto de sete contratos de investimento destinados a apoiar produtores agrícolas do concelho na regularização da sua atividade.

A decisão resulta de um trabalho desenvolvido em articulação com a Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo, com o objetivo de legalizar explorações agrícolas e ultrapassar as dificuldades sentidas nos processos de regularização no setor primário.

Nesta primeira fase, os contratos abrangem várias freguesias do concelho e deverão permitir a criação de um a dois postos de trabalho em cada projeto, contribuindo para o reforço da economia local e da atividade agrícola.

Segundo o presidente da Câmara, Luís Nobre, a medida insere-se numa estratégia municipal de incentivo à economia, com especial enfoque nas fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional. Foi também assinado um protocolo de colaboração que visa agilizar os processos administrativos e apoiar os produtores.

Os contratos aprovados incluem um conjunto de apoios ao investimento, nomeadamente a isenção total de taxas e acompanhamento técnico dos projetos, incentivando a modernização e a implementação de soluções inovadoras nas explorações.

A autarquia pretende ainda facilitar os processos de licenciamento e operações urbanísticas relacionadas com estruturas agropecuárias e agroflorestais, promovendo simultaneamente a diversificação da economia rural e o desenvolvimento sustentável do território.

Fonte e Foto:Câmara Municipal de Viana do Castelo