O Partido Socialista apresentou esta segunda-feira um conjunto de propostas destinadas a ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas na recente revisão da lei da nacionalidade e a tornar o diploma mais equilibrado e claro.

As propostas, entregues na Assembleia da República, incluem ajustes a normas que tinham sido questionadas pelo Tribunal Constitucional, com vista a garantir que a lei respeita os princípios constitucionais, como a proteção da confiança e a proporcionalidade.

Entre as medidas sugeridas pelos socialistas estão clarificações sobre os efeitos de condenações anteriores na aquisição da nacionalidade, a eliminação de expressões consideradas indeterminadas e a introdução de um regime transitório para facilitar a aplicação faseada das novas regras.

O PS também propõe encurtar alguns prazos de residência exigidos e eliminar a necessidade de demonstração de meios de subsistência no momento do pedido, entre outras alterações que visam tornar o regime mais equilibrado e compatível com os direitos fundamentais.

Estas iniciativas surgem no contexto de um intenso debate político sobre a lei da nacionalidade, após o veto presidencial e a análise constitucional que identificou normas susceptíveis de violar a Constituição.

O parlamento prepara-se agora para reapreciar os decretos que visam alterar a lei da nacionalidade, numa tentativa de alcançar um consenso alargado entre os partidos.

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim