O PSD e o CDS-PP entregaram propostas de alteração à lei da nacionalidade com o objetivo de ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, mostrando-se confiantes num acordo com o maior consenso possível entre partidos.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD, António Rodrigues, as propostas já incluem contributos recolhidos junto do PS, Chega e Iniciativa Liberal, com o partido a aguardar novas sugestões dessas forças políticas para viabilizar um entendimento em sede parlamentar.

O social-democrata sublinhou que não existe qualquer tratamento privilegiado entre partidos e que o objetivo é construir uma solução de base consensual, capaz de ser aprovada como uma lei de Estado. Admitiu ainda que o processo inicial foi marcado por alguma tensão, mas considera que a decisão do Tribunal Constitucional poderá facilitar a aproximação entre as diferentes forças políticas.

António Rodrigues mostrou também confiança de que o PS poderá vir a apoiar as propostas na votação agendada para quarta-feira, apesar de ter votado contra a versão anterior do diploma.

Recorde-se que o Parlamento vai reapreciar os diplomas relacionados com a lei da nacionalidade e o Código Penal, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado várias normas inconstitucionais. O chumbo ocorreu após um pedido de fiscalização preventiva apresentado por deputados do PS.

Os diplomas tinham sido aprovados no final de outubro de 2024, com votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP, e com oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga