O Parlamento português aprovou esta sexta‑feira os projetos de lei do PSD, Chega e CDS‑PP que alteram a legislação sobre identidade de género, incluindo a exigência de validação médica para a alteração de nome e marcador de género no registo civil e restrições às mudanças de género em menores.

As três propostas foram votadas favoravelmente apenas pelas bancadas do PSD, Chega e CDS‑PP. Todos os restantes partidos, incluindo a esquerda parlamentar e a Iniciativa Liberal (IL), votaram contra, considerando as iniciativas um retrocesso nos direitos das pessoas trans e uma barreira burocrática injustificada.

No debate em plenário, o PSD defendeu a revogação da lei de 2018 e a reposição de um regime que exigia avaliação médica especializada para a alteração de dados de género no registo civil, argumentando que tal garante rigor jurídico e segurança documental.

O Chega e o CDS‑PP foram mais além: o Chega, ao apresentar a sua própria proposta, incluiu dispositivos que visam proibir intervenções de transição de género em menores, e o CDS‑PP defendeu a proibição de tratamentos com bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos, citando preocupações de saúde e princípios de precaução.

Os partidos da esquerda e a IL reagiram com críticas severas, qualificando as alterações como um retrocesso nos direitos humanos e na autodeterminação de género, alertando que a exigência de relatórios médicos e restrições específicas criam entraves desnecessários para quem procura reconhecer juridicamente a sua identidade.

A votação refletiu a polarização política à volta deste tema, com aplausos vindos da bancada do Chega no final da votação e protestos de deputados de esquerda para assinalar o desacordo. Grupo de movimentos sociais também promoveram manifestações em frente ao Parlamento ao longo do dia, contestando as alterações e defendendo os direitos das pessoas trans e intersexo.

As propostas agora aprovadas seguem para discussão na especialidade e podem sofrer alterações antes de avançarem para as fases finais do processo legislativo. 

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga