O Governo lançou o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, que introduz alterações no funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Uma das principais novidades é o cheque-prótese, destinado a utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral, incluindo casos clínicos mais complexos.

A portaria que regulamenta o programa será publicada esta sexta-feira em Diário da República e entra em vigor no sábado, com implementação prevista a 1 de janeiro de 2027, data em que começará a funcionar a nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).

O programa aposta na integração dos cuidados de saúde oral nas Unidades Locais de Saúde, promovendo a articulação entre cuidados primários, hospitalares e de saúde pública. Profissionais como médicos estomatologistas, dentistas e higienistas atuarão de forma coordenada, garantindo continuidade e qualidade nos cuidados.

A iniciativa formaliza a Rede Nacional de Saúde Oral, abrangendo o SNS, o setor social e prestadores privados, e permite a emissão simplificada e automatizada de cheques de saúde oral. O programa também reforça a prevenção e a intervenção comunitária, incluindo em contexto escolar.

O Ministério da Saúde estima que a medida aumente a população elegível de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes, duplicando o número de intervenções e cuidados prestados, com registos digitais integrados na App SNS 24 e no Boletim de Saúde Oral.

Fonte:Lusa / Foto:António Pedro Santos