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Governo vai ouvir bombeiros e autarcas sobre revisão da lei da Proteção Civil
Ministro da Administração Interna anuncia audições a federações de bombeiros de todo o país antes de avançar com alterações legislativas
Publicado em 13/03/2026 18:19 • Atualizado 13/03/2026 18:19
Nacional

O Governo vai ouvir, nos próximos dias, as federações de bombeiros e os autarcas de todo o país no âmbito da revisão da lei orgânica da Proteção Civil. A informação foi avançada esta sexta-feira pelo ministro da Administração Interna.

De acordo com o governante, o executivo pretende auscultar “todas as federações de bombeiros, de Norte a Sul do país”, bem como representantes das autarquias, para recolher contributos e opiniões sobre possíveis mudanças no atual enquadramento legal.

A iniciativa faz parte do processo de revisão da lei que regula o funcionamento da Proteção Civil em Portugal. O objetivo é envolver os principais agentes no terreno, nomeadamente bombeiros e responsáveis municipais, que desempenham um papel central na prevenção e resposta a situações de emergência.

Com estas audições, o Governo pretende garantir que a futura proposta de alteração à lei tenha em conta a experiência operacional das corporações de bombeiros e a realidade das autarquias locais.

Após a recolha dos contributos, o executivo deverá avançar com a preparação da proposta legislativa para a revisão da lei orgânica da Proteção Civil, que será posteriormente apresentada.

Fonte:Lusa / Foto:Paulo Novais

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