A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira ter iniciado um processo contra Portugal por não ter transposto para a legislação nacional diretivas que garantem a troca de informações entre forças policiais na União Europeia.

Segundo Bruxelas, o atraso coloca em risco a cooperação e a segurança entre os Estados-membros, dificultando a partilha rápida de dados relevantes para a investigação e prevenção de crimes transnacionais.

A Comissão Europeia sublinha que as diretivas em causa visam criar mecanismos harmonizados de comunicação entre polícias e autoridades judiciais, assegurando que informação sobre suspeitos e crimes graves seja partilhada de forma eficiente e segura.

Portugal dispõe agora de um prazo para responder às observações da Comissão e justificar a demora na implementação, sob pena de avançarem medidas legais adicionais que podem culminar em sanções financeiras.

O governo português ainda não se pronunciou oficialmente sobre o início do processo, mas deverá apresentar uma posição formal nas próximas semanas.

Fonte e Foto:Lusa