O Ministério Público (MP) decidiu recorrer da decisão do tribunal que determinou não levar a julgamento dois agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho no processo relacionado com a morte de Odair Moniz. A informação foi confirmada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Os dois polícias tinham sido acusados pelo MP de terem prestado declarações falsas durante o inquérito, alegando que Odair Moniz estaria na posse de uma faca no momento em que foi baleado. No entanto, a 16 de fevereiro, o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu ilibá-los por falta de provas.

Na decisão instrutória, a juíza Cláudia Pina considerou que os agentes deveriam ter sido ouvidos pelo Ministério Público na qualidade de arguidos e não apenas como testemunhas, o que levou à anulação dos respetivos interrogatórios. Sem esse elemento de prova, a magistrada concluiu não estar demonstrado que os polícias tenham mentido deliberadamente, determinando assim a não pronúncia.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no bairro do Zambujal, na Amadora, morreu a 21 de outubro de 2024 após ser atingido a tiro no bairro da Cova da Moura por um agente da PSP. O disparo ocorreu depois de Moniz ter tentado fugir e resistido à detenção na sequência de uma infração rodoviária.

O polícia que efetuou os disparos, Bruno Pinto, está a ser julgado por homicídio no Tribunal Central Criminal de Sintra, num julgamento que começou em outubro de 2025. O arguido afirma que acreditou estar a ser ameaçado com uma faca quando disparou, mas as testemunhas ouvidas em tribunal têm apresentado versões contraditórias sobre a existência da arma branca no momento do incidente.

Com o recurso agora apresentado, caberá a uma instância superior decidir se os dois agentes da PSP deverão ou não ser julgados por falsidade de testemunho.

Fonte:CNN Portugal / Foto:Lusa