Numa iniciativa alusiva ao Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o Governo português anunciou esta quinta-feira a criação de uma dotação orçamental de 100 mil euros destinada a apoiar respostas técnicas e comunitárias no combate a este fenómeno crime. O investimento será canalizado através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) com o foco na prevenção de situações de risco, na formação de equipas no terreno e no apoio especializado às vítimas.  

Para além do apoio financeiro, o executivo está a desenhar o primeiro quadro legislativo integrado e sistematizado sobre a matéria. Atualmente, as normas de sinalização, proteção e acolhimento encontram-se dispersas por legislação variada e procedimentos burocráticos distintos. A nova moldura jurídica — desencadeada por um grupo de trabalho criado este mês — pretende centralizar competências e definir procedimentos claros, articulando o trabalho das forças de segurança, dos serviços de saúde e do setor social.

De acordo com o Governo, a inexistência de um normativo único tem fragilizado a resposta nacional. A futura legislação procurará cobrir de forma transversal os processos de autonomização das vítimas, assegurando cuidados de saúde mental, assistência jurídica, integração no mercado de trabalho e direitos sociais.

O comunicado oficial recorda que o tráfico de pessoas assume múltiplas vertentes no país — desde a exploração no trabalho e no mercado do sexo até à mendicidade coerciva ou ao tráfico de órgãos —, sublinhando que a prioridade passa por combinar a punição dos infratores com a salvaguarda efetiva da dignidade humana.

Fonte - Lusa