O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, acusou o Tribunal de Contas de ultrapassar o seu papel institucional, defendendo que a atuação do órgão poderá configurar uma violação do princípio da separação de poderes.

No parlamento, durante o debate sobre a reforma do Estado, o governante afirmou que a intervenção do tribunal em matérias que considera serem de natureza administrativa e política representa uma tentativa de “legislar e governar”, algo que, no seu entendimento, não deve acontecer num sistema democrático equilibrado.

Gonçalo Matias respondeu também a questões levantadas pelo líder do André Ventura sobre o fim do visto prévio, defendendo que este mecanismo não foi o principal fator de prevenção da corrupção em Portugal.

O ministro sublinhou que a luta contra a corrupção depende sobretudo da existência de procedimentos administrativos “claros, transparentes, rápidos e previsíveis”, argumentando que a burocracia excessiva pode até favorecer práticas corruptas.

O governante acrescentou ainda que qualquer eventual redução do recurso ao visto prévio será acompanhada pelo reforço da fiscalização posterior às decisões públicas, garantindo maior controlo sobre a execução dos projetos.

Referiu também que, na Europa, apenas três países mantêm sistemas semelhantes ao visto prévio — Bélgica, Itália e Grécia — sendo estes mecanismos aplicados apenas a operações de elevado valor e a situações consideradas de interesse nacional.

Fonte:Lusa / Foto:Manuel de Almeida Lusa