Organizações não-governamentais denunciavam esta quinta-feira que diversas falhas na aplicação da nova lei de anistia da Venezuela podem estar a comprometer os seus objetivos de libertar detidos por razões políticas e promover uma reconciliação mais ampla no país.

A lei, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional e em vigor desde meados de fevereiro, foi criada com a promessa de conceder amnistia a milhares de pessoas que estiveram presas ou sujeitas a restrições legais por motivos ligados a protestos e à oposição política ao governo. Desde então, autoridades venezuelanas divulgaram números elevados de libertações ou processos de amnistia em curso.

Apesar destas estatísticas oficiais, várias ONG, incluindo Foro Penal e outras associações de direitos humanos, têm apontado que a lei está a ser implementada de forma desigual e com lacunas significativas. Segundo estas organizações, muitos detidos continuam fora do alcance da anistia devido a critérios restritivos de elegibilidade, atrasos nos processos judiciais e falta de transparência no tratamento dos pedidos.

Critics também destacam que a lei não abrange todos os tipos de detenções políticas, deixando de fora casos que envolvem acusações mais graves ou certos períodos de repressão. Enquanto o governo fala de libertações em massa e de um processo que favorece a pacificação nacional, as organizações de direitos humanos apelam a uma revisão mais ampla para que a anistia beneficie de facto todos os detidos por razões políticas e respeite os padrões internacionais de justiça.

Fonte é Foto:Lusa