(Lusa) - O Governo norte-americano liderado por Donald Trump está a avançar com uma proposta que prevê a assinatura de acordos de confidencialidade por parte de todos os funcionários federais, atuais e futuros, numa tentativa de reduzir fugas de informação para a comunicação social.

A medida foi divulgada pelo Gabinete de Administração de Pessoal (OPM), através de um aviso publicado no Federal Register, onde é apresentado um projeto de formulário de NDA a aplicar pelas várias agências governamentais.

Segundo a proposta, os trabalhadores teriam de reconhecer e comprometer-se a proteger informação não pública, confidencial ou interna obtida no exercício das suas funções, mantendo-se, no entanto, salvaguardadas as divulgações autorizadas por lei, incluindo as relacionadas com proteção de denunciantes.

O OPM justifica a iniciativa com vários casos recentes de divulgação não autorizada de informação interna, incluindo dados relacionados com operações de imigração e ações governamentais sensíveis, argumentando que tais fugas podem comprometer investigações e segurança operacional.

A proposta ainda está em fase de consulta pública e levanta questões sobre o seu alcance, nomeadamente se deverá abranger apenas informação não classificada e quais as consequências para funcionários que recusem assinar os acordos.

Organizações representativas de trabalhadores federais e defensores da liberdade de imprensa já criticaram iniciativas semelhantes, alertando para possíveis impactos na transparência e na proteção de denunciantes.