A Assembleia da República aprovou esta quinta‑feira um diploma que limita o acesso de crianças e jovens às redes sociais e outras plataformas online, ao abrigo de um projeto de lei apresentado pelo Partido Social‑Democrata (PSD).

A medida, debatida em plenário durante cerca de duas horas, estabelece que o acesso livre a redes sociais e serviços digitais só será permitido a partir dos 16 anos, enquanto os jovens entre os **13 e os 16 anos poderão aceder a estes serviços desde que haja consentimento expresso e verificado dos pais ou representantes legais.

A legislação agora aprovada parte da preocupação com os efeitos do uso precoce de redes sociais na segurança, bem‑estar e desenvolvimento de menores, e segue uma tendência semelhante observada noutros países, que também discutem ou implementam limites de idade para utilização autónoma destas plataformas.

O diploma aprovado vai agora descer à comissão para análise mais detalhada e aperfeiçoamento, antes de avançar para as fases posteriores do processo legislativo. 

Fonte:Lusa / Foto:Arquivo