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Portugal pagou 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos

Publicado em 13/01/2026 04:00

Justiça

FESTIVAL

O Estado português já desembolsou cerca de 1,5 milhões de euros para compensar presos por condições de detenção "desumanas e degradantes" desde 2016. Atualmente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tem ainda 854 queixas pendentes contra Portugal, representando 90% dos processos portugueses em Estrasburgo. Treze destes processos pedem que o tribunal reconheça um "problema sistémico estrutural", o que obrigaria o Estado a pagar 1.000€ por cada mês de prisão em condições impróprias.

Fonte: Jornal de Notícias / Lusa

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