Quase 90% das queixas apresentadas contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos dizem respeito às condições nas prisões nacionais, apontando para um problema considerado cada vez mais “estrutural”.

Nos últimos nove anos, o Estado português já desembolsou cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos que cumpriram pena em celas classificadas como desumanas ou degradadas. O valor poderá aumentar significativamente em breve, uma vez que o Tribunal Europeu tem atualmente pendentes mais de 850 processos relacionados com a precariedade do sistema prisional português.

Entre estas queixas, treze pedem mesmo que os juízes europeus reconheçam oficialmente a existência de um “problema sistémico” no país e exijam que o Estado compense os reclusos com mil euros por cada mês passado em condições inadequadas, até que seja feita uma intervenção profunda nas prisões.

O dossiê reforça os alertas já deixados por várias entidades nacionais e internacionais sobre a sobrelotação, falta de condições de higiene e degradação de infraestruturas no sistema prisional português.

FonteJNfotoREUTERS / Rafael Marchante