As novas tabelas de retenção de IRS só vão ser aplicadas às pensões em fevereiro, sendo nessa altura feito o acerto dos valores retidos a mais em janeiro. A confirmação foi dada por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo a mesma fonte, as tabelas foram publicadas depois de já ter sido processado o pagamento das pensões de janeiro, razão pela qual o desconto deste mês ainda segue as regras anteriores. Em fevereiro, serão aplicadas as novas taxas e devolvido o valor cobrado em excesso.

Assim, as pensões pagas pela Segurança Social no dia 8 de janeiro e pela Caixa Geral de Aposentações no dia 19 serão calculadas com base nas tabelas que estavam em vigor em dezembro. Apenas no mês seguinte entram em aplicação as tabelas de 2026.

As novas taxas de retenção foram divulgadas no Portal das Finanças e publicadas em suplemento do Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. Contudo, a lei do IRS determina que estas só se aplicam a rendimentos pagos após a sua entrada em vigor, o que obriga a correções posteriores quando já houve processamento.

De acordo com o Código do IRS, as entidades pagadoras devem retificar valores retidos a mais ou a menos na retenção imediatamente seguinte, ou nas seguintes, caso o montante não possa ser compensado de uma só vez ao longo do ano. Neste caso, o acerto deverá acontecer em fevereiro, abrangendo pensões e rendimentos de trabalho dependente cujo desconto de janeiro não tenha seguido as novas tabelas.

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