A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou que não será possível alterar os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro, mesmo incluindo nomes de candidaturas que entretanto foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional (TC). O esclarecimento foi dado esta segunda-feira pelo porta-voz da CNE, André Wemans, em declarações à agência Lusa.
Segundo o responsável, a produção dos boletins teve de avançar antes de existirem decisões finais sobre todas as candidaturas, de forma a garantir o envio atempado do material eleitoral, nomeadamente para o voto antecipado. Por essa razão, os boletins já impressos mantêm candidatos que acabaram excluídos pelo TC, embora estes ainda possam recorrer para o plenário do tribunal.
André Wemans reconheceu que poderão surgir reclamações devido à presença de candidaturas não aceites, mas sublinhou que, face aos prazos legais, não existe margem para proceder a qualquer alteração. O porta-voz explicou ainda que esta situação não é inédita, lembrando que em eleições anteriores, incluindo autárquicas e legislativas, surgiram nos boletins nomes de candidaturas que acabaram por ser excluídas. Mesmo em caso de desistência, os candidatos mantêm-se no boletim de voto.
A CNE esclarece que, sempre que exista uma decisão definitiva de exclusão, os votos atribuídos a essas candidaturas serão considerados nulos. Para evitar confusão junto dos eleitores, a comissão admite alertar para esta situação, recomendando que a informação seja afixada à entrada das secções de voto.
A decisão tem motivado críticas de vários candidatos presidenciais. A candidatura de António José Seguro considera que a inclusão de nomes excluídos pode induzir os eleitores em erro e admite contestar a decisão administrativa. Já Luís Marques Mendes classificou o caso como um “sintoma de desleixo” do Estado, defendendo que a situação deveria ser explicada e corrigida. Também António Filipe se mostrou contra este procedimento, alertando para a banalização do processo de candidatura.
Entretanto, o Tribunal Constitucional confirmou que rejeitou as candidaturas de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, por não terem corrigido irregularidades dentro do prazo legal. Assim, estão oficialmente admitidos 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e Manuel João Vieira.
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