O Tribunal do Comércio de Sintra rejeitou o plano de revitalização da Heliportugal, empresa responsável pela operação e manutenção de três helicópteros ligeiros do Estado, segundo avançou o jornal Público. A empresa já reagiu, apresentando recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está um Processo Especial de Revitalização entregue em abril, o segundo apresentado pela Heliportugal nos últimos dez anos. O tribunal considerou que o plano não reuniu a maioria necessária, tendo obtido apenas 44,76% dos créditos com direito de voto. A discordância resulta da inclusão de um crédito reclamado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, associado a um antigo litígio arbitral entre as duas entidades.

Apesar da decisão, a empresa mantém, para já, a operação dos três helicópteros ligeiros do Estado, uma vez que estas aeronaves estão abrangidas por um regime especial aplicável a meios de Estado. Ainda assim, a atividade da Heliportugal encontra-se limitada, depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil ter retirado a licença de transporte aéreo comercial e suspendido a licença de trabalho aéreo.

Entretanto, o administrador judicial prepara um relatório para avaliar a situação financeira da empresa, podendo o processo culminar numa declaração de insolvência ou na apresentação de uma solução alternativa. Em paralelo, a Heliportugal lidera atualmente um concurso público para o aluguer de cinco helicópteros ligeiros entre 2026 e 2028, um contrato com valor estimado superior a 8,5 milhões de euros.

Fonte cnn portugal