Portugal confirmou a perda de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se destinavam à construção de dois novos Centros de Instalação Temporária (CIT) para imigrantes. Esta decisão, ligada a dificuldades na execução e à urgência de resolver problemas de acolhimento de estrangeiros em situação irregular, coloca um desafio adicional à gestão da imigração no país.O que estava em causa?

Objetivo do Financiamento: O investimento, orçado em cerca de 30 milhões de euros (valor inicial de 10 milhões em 2025 e 20 milhões em 2026), visava a criação de dois CIT (previstos para Odivelas e uma localidade no Norte do país).

Função dos Centros: Estes centros teriam a capacidade de acolher cerca de 300 pessoas e serviriam para o processo de "triagem" de estrangeiros em situação irregular, nomeadamente aqueles que não preenchem as condições de entrada na União Europeia, com uma permanência máxima de sete dias. O objetivo final seria facilitar o acolhimento e/ou repatriamento de estrangeiros em situação ilegal, num contexto de crescente pressão migratória.

Origem dos Fundos: O montante vinha do investimento RE-C02-i02 do PRR, que corresponde à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Razões da Perda e Implicações

A perda do financiamento está ligada a dois fatores principais:

Prazos de Execução: A natureza de urgência do PRR exige o cumprimento de prazos rigorosos (com data limite de execução em junho de 2026) que o Governo se viu incapaz de cumprir para este tipo de projetos.

Imigração Ilegal e Pressão Migratória: A falta destes centros agrava as dificuldades do país em gerir e resolver a situação de muitos estrangeiros em situação irregular que têm sido identificados.

O Impacto no Acolhimento e na Gestão Migratória

A não concretização destes centros com fundos europeus levanta questões sérias sobre:

Capacidade de Acolhimento: A falta de estruturas adequadas agrava as dificuldades do país em lidar com a crescente pressão migratória e em assegurar a dignidade no acolhimento de pessoas que aguardam decisões sobre a sua situação.

Credibilidade na Gestão de Fundos: A incapacidade de executar projetos cruciais a tempo com verbas comunitárias reforça as críticas à gestão do PRR e à dificuldade das entidades responsáveis em assegurar a concretização dos investimentos.

O Governo terá agora de encontrar financiamento alternativo (provavelmente através do Orçamento do Estado) para avançar com a construção destes centros, dada a necessidade urgente de dar resposta à situação dos imigrantes ilegais.