Uma auditoria explosiva da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT Nova) revelou que um grupo de 29 professores, incluindo a ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, terá recebido milhares de euros de forma indevida ao longo de vários anos.A investigação, cujas conclusões foram reveladas esta sexta-feira, aponta para uma violação sistemática do regime de exclusividade a que os docentes em causa estavam obrigados. Segundo o relatório, os professores terão acumulado indevidamente funções e remunerações de entidades externas, alegadamente ligadas à própria Faculdade, como a UNINOVA, beneficiando de pagamentos em paralelo com os salários universitários.

Reações e Consequências Iminentes

Confrontados com as conclusões da IGEC, os docentes envolvidos, incluindo a ex-ministra Elvira Fortunato, afirmaram ter agido de boa-fé, sustentando que acreditavam que o enquadramento legal da situação estava cumprido.

Na sequência da auditoria, o diretor da FCT Nova e responsável pela UNINOVA, José Júlio Alferes, já solicitou um parecer jurídico urgente para avaliar o impacto das conclusões da IGEC e determinar quais os passos a seguir pela instituição, nomeadamente se os valores em causa terão de ser devolvidos.

O caso reabre o debate sobre a fiscalização dos regimes de exclusividade e dedicação integral nas universidades públicas e o uso de entidades associadas para a acumulação de rendimentos.