Governo Aprova Limites à Contratação de 'Tarefeiros' e Reúne-se com Sindicatos para Debater Nova Regulação Médica

O Governo está a ultimar a aprovação de um novo quadro regulamentar para a contratação de médicos, com o objetivo de reduzir a dependência dos hospitais dos prestadores de serviços, vulgarmente conhecidos como "tarefeiros". Estas novas regras deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros ainda esta semana.

No centro da discussão está a criação de mecanismos que visam tornar menos atrativa a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para, de seguida, regressarem através de contratos de prestação de serviços com remunerações por vezes muito elevadas. O plano inclui a introdução de incompatibilidades que poderão impedir a contratação à tarefa de médicos que, após a especialidade, não concorreram a vagas no SNS, ou que se demitiram do serviço público nos últimos anos.

Para apresentar o diploma e recolher os últimos contributos antes da aprovação final, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reúne-se esta terça-feira com os principais sindicatos médicos (SIM e FNAM).

O Ministério da Saúde tem vindo a defender que esta nova legislação é essencial para controlar os custos crescentes com a contratação de serviços médicos externos, que se tornaram um fardo pesado para as contas do SNS. Os sindicatos, por sua vez, têm alertado que a solução de fundo passa por melhores salários e condições de trabalho para fixar os médicos no sistema, e não apenas por penalizar quem procura melhores alternativas. A reunião de hoje será decisiva para aferir o nível de consenso em torno das medidas propostas.