Chegou ao fim a "tolerância": o prazo de validade dos títulos de residência automaticamente prorrogados, que se mantinham válidos desde 2020 devido à pandemia, terminou ontem, 15 de outubro!O resultado é um cenário de caos e incerteza para milhares de imigrantes em Portugal. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que herdou as funções e os problemas do extinto SEF, está a enfrentar uma pressão sem precedentes devido a dois fatores críticos:

O Fim da Prorrogação Automática: Com o fim do decreto-lei que estendia a validade dos documentos expirados, uma avalanche de cidadãos estrangeiros foi forçada a correr contra o relógio para submeter os seus pedidos de renovação.

A "Montanha" de Processos Pendentes: A AIMA já tem uma enormidade de processos de autorização de residência acumulados e por resolver (as chamadas "pendências"). A Estrutura de Missão criada para tentar resolver este problema está a trabalhar, mas a situação é crítica.

O dia de ontem 15 Outubro viu um aumento abrupto na afluência aos serviços da AIMA. A mensagem oficial é clara: quem fez o pedido de renovação através do Portal das Renovações a tempo, mesmo que o título tenha caducado, deve ficar com o comprovativo legal gerado online.

No entanto, a preocupação da comunidade imigrante é real: os longos tempos de espera para a emissão dos novos cartões, a dificuldade em agendar atendimentos presenciais para os casos mais complexos, e o risco de problemas no dia-a-dia, como a renovação de contratos ou viagens, enquanto aguardam a conclusão dos seus processos.

O Governo garante que a situação está a ser controlada e que há mecanismos para evitar o desamparo legal dos cidadãos, nomeadamente, com a validade provisória dos comprovativos. Contudo, o grande desafio da AIMA passa agora por acelerar drasticamente a análise e conclusão dos milhares de processos pendentes para evitar uma crise humanitária e administrativa de grandes proporções.