O Governo decidiu não incluir no atual processo de privatização da TAP o desconto de 5% na compra de ações pelos trabalhadores, prática adotada em operações anteriores, justificando a medida pela necessidade de proteger os 3,2 mil milhões de euros investidos pelos contribuintes na companhia após a pandemia de covid-19.
“O Governo entende que os trabalhadores, se desejarem, podem continuar a ter voz na assembleia geral de acionistas da TAP”, afirmou o Ministério das Infraestruturas em comunicado à Lusa. “No entanto, este direito deve ser equilibrado com a obrigação de maximizar o retorno financeiro para os contribuintes”, acrescentou.
O novo caderno de encargos, publicado na segunda-feira à noite em Diário da República, prevê que até 5% do capital social da transportadora possa ser adquirido pelos trabalhadores, mas sem qualquer condição especial ou desconto. A parte não subscrita será automaticamente adquirida pelo investidor privado que venha a assumir a posição acionista na empresa.
O documento define as bases do processo de privatização, que deverá estar concluído no prazo máximo de um ano, e inclui a venda direta de 44,9% do capital social. Entre as novidades está a proibição de venda da participação adquirida pelo comprador durante cinco anos após a operação.
Podem candidatar-se apenas operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, que cumpram critérios de idoneidade e capacidade financeira. Na avaliação das propostas, o Governo terá em conta fatores como reforço da frota, investimento em manutenção e engenharia, uso de combustíveis sustentáveis, cumprimento de compromissos laborais e regulamentação coletiva, bem como eventual aumento da participação acionista na TAP.
As etapas do processo incluem a manifestação de interesse até 22 de novembro, seguida de apresentação de propostas não vinculativas e, posteriormente, de propostas vinculativas. Entre os interessados já confirmados estão a Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), proprietário da British Airways e da Iberia, embora o Governo avance que existem outros potenciais candidatos sem revelar mais detalhes.
