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Conselho Superior da Magistratura alerta para riscos de inconstitucionalidade na proposta de alteração da Lei da Nacionalidade.

Publicado em 18/09/2025 06:30

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RÁDIO FESTIVAL

O Conselho Superior da Magistratura alerta que a proposta do Governo para retirar a nacionalidade a naturalizados condenados por crimes graves pode violar a Constituição. Os juízes defendem que a perda de nacionalidade só seja aplicada em casos de fraude ou abuso, e não de forma automática. A medida está em debate no Parlamento.

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