A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, o Plano de Ação Climática (PMAC), contando apenas com a abstenção da CDU. O documento integrou cinco contributos recebidos durante a fase de consulta pública.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, garantiu que a aprovação não representa encargos imediatos para o Município, servindo antes como orientação estratégica: “É importante deixar legado na cidade”, sublinhou.

O vereador do Ambiente e Transição Climática, Filipe Araújo, responsável pela proposta, destacou que o plano “resume o trabalho já desenvolvido” e resulta de “uma visão de cidade amplamente discutida”.

Também Miguel Barbosa, do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, classificou o documento como inovador, mas sobretudo como reflexo do investimento feito pela autarquia em sustentabilidade. Do lado do PS, Marco Leitão salientou medidas positivas no campo da mobilidade, enquanto a social-democrata Sílvia Soares valorizou as metas “ambiciosas e necessárias” definidas no plano.

Rui Sá, da CDU, reconheceu tratar-se de “um bom documento com um bom diagnóstico”, mas explicou a abstenção com a preocupação de não condicionar o próximo executivo, atendendo ao cronograma e ao impacto orçamental previsto. Já Rui Nóvoa, do Bloco de Esquerda, lamentou a reduzida participação na consulta pública, considerando que a aprovação não deve significar “o fim do processo” e apelando a mais envolvimento cívico.

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro sublinhou que se trata de um esforço de dimensão nacional, no qual o Porto “segue o seu passo”. Também Jerónimo Fernandes, do Chega, frisou a importância de preparar a cidade para os desafios climáticos “de modo racional”.

O PMAC traça a estratégia municipal para atingir a neutralidade carbónica até 2030 e reforçar a resiliência climática, dividindo-se em dois eixos: adaptação e mitigação. No primeiro, está previsto um investimento de 450 milhões de euros, destinados ao espaço público (174 milhões), zonas de risco (120 milhões) e ciclo da água (112 milhões). Já a mitigação prevê um investimento global superior a 1,7 mil milhões de euros, dos quais 423 milhões foram aplicados entre 2019 e 2023.

Votos de pesar

Na mesma sessão, foram aprovados três votos de pesar. Dois de caráter coletivo — pelo acidente ocorrido no Elevador da Glória, em Lisboa, e pela tempestade que atingiu a ilha de São Vicente, em Cabo Verde — foram lidos pelo presidente da Assembleia Municipal, em nome de todas as forças políticas.

A CDU apresentou ainda um voto próprio pelo falecimento de José Luís Borges Coelho, a 24 de agosto, reconhecendo a sua relevância para a cultura regional e nacional.

A reunião extraordinária da Assembleia Municipal pode ser revista, na íntegra, no canal de YouTube da Câmara do Porto.