O Governo apresentou a reforma laboral “Trabalho XXI”, que reúne mais de 100 propostas de alteração às leis do trabalho. As medidas agora em discussão com parceiros sociais incluem mudanças em várias áreas: serviços mínimos passam a ser obrigatórios em todas as greves, incluindo nos cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência; os recibos verdes só serão considerados economicamente dependentes quando 80% do rendimento vier da mesma entidade.

Há também novidades na área familiar: o luto gestacional é substituído por licença por interrupção da gravidez; a amamentação terá horário reduzido apenas até aos dois anos, com atestado obrigatório; e os pais deixam de poder recusar trabalho à noite, fins de semana ou feriados.

Nos contratos, o período experimental desce de 180 para 90 dias para primeiros empregos e desempregados de longa duração. Já os contratos a termo terão prazo mínimo de um ano e máximo de três, enquanto os incertos podem ir até cinco anos. O pacote reforça ainda a contratação coletiva e reduz a percentagem de incapacidade exigida para cumprir a lei das quotas, de 60% para 33%.