O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e extingue alguns organismos do Ministério da Educação, como o Instituto de Gestão Financeira da Educação e duas direções-gerais ligadas às escolas.

Apesar de aprovar a medida, Marcelo deixou reservas quanto às funções atribuídas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e mostrou preocupação com a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), sublinhando que poderá ainda vetar essa parte da reforma.

A reestruturação, anunciada pelo ministro Fernando Alexandre, pretende reduzir os atuais 18 organismos da Educação, Ciência e Inovação para apenas 7 entidades, eliminando estruturas consideradas redundantes. No lugar, serão criadas novas agências, como o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Investigação e Inovação, com o objetivo de tornar a administração mais simples e eficaz.