Montenegro admite falha na perceção sobre incêndios e anuncia 45 medidas de apoio às vítimas
Publicado em 21/08/2025 22:17
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O primeiro-ministro afirmou que não é necessário declarar o estado de calamidade, uma vez que o Governo aprovou um instrumento legislativo que agiliza a ajuda às populações. Reconheceu, no entanto, que a realização da festa do Pontal enquanto o país ardia contribuiu para a perceção de falta de acompanhamento por parte do Executivo, admitindo ter tido responsabilidade nessa imagem.

Montenegro destacou que nunca subestimou os incêndios e que, logo a 29 de julho, reuniu com a ministra da Administração Interna e a Proteção Civil. Defendeu a necessidade de uma avaliação profunda sobre a resposta aos fogos e anunciou a aprovação de 45 medidas de apoio às vítimas.

Entre estas medidas, incluem-se:

  • Reconstrução de habitações (100% até 250 mil euros e 85% do valor restante);

  • Apoios pecuniários a famílias em situação de carência económica;

  • Apoios excecionais aos agricultores (até 10 mil euros para despesas não documentadas);

  • Apoio à tesouraria das empresas e isenção de contribuições para a Segurança Social;

  • Proposta de isenção de IVA na alimentação animal;

  • Apoio às autarquias para recuperação de infraestruturas públicas;

  • Reforço dos cuidados de saúde, com isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos.

Por fim, o Governo aprovou um plano de intervenção para a floresta até 2050, que será discutido na Assembleia da República e apresentado à Comissão Europeia, com o objetivo de estabelecer um pacto nacional e garantir acesso a fundos comunitários.

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