Bruxelas, 21 nov 2026 (Lusa) — O presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou este sábado uma nova proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (2028-2034) que contempla um corte de 10% face ao valor inicialmente avançado pela Comissão Europeia. Em conferência de imprensa em Bruxelas, o antigo primeiro-ministro português detalhou que este ajuste representa uma diminuição de 204 mil milhões de euros a preços correntes, fixando o montante global do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) em 1.582 mil milhões de euros a preços constantes de 2025, com o objetivo de manter o esforço financeiro dos Estados-membros dentro de "limites razoáveis" e desbloquear um acordo final entre os líderes europeus.
A revisão em baixa abrange as principais rubricas comunitárias, com os cortes mais acentuados a incidirem na ação externa ("Europa Global"), que recua 21% para 150,1 mil milhões de euros, e na área da competitividade, prosperidade e segurança, que desce 16,2% para 437,7 mil milhões. As despesas administrativas sofrem um corte de 7,7% (para 96,4 mil milhões), enquanto o envelope conjunto destinado à coesão, agricultura e desenvolvimento rural e marítimo recua 5,1%, fixando-se nos 898,3 mil milhões de euros. António Costa reconheceu a existência de uma "pequena redução" nos fundos de coesão, garantindo, contudo, que as verbas destinadas à agricultura permanecem intactas.
Para equilibrar as contas sem sobrecarregar excessivamente os orçamentos nacionais — cuja contribuição média sobe ligeiramente de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto —, a proposta aposta num cabaz diversificado de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros por ano. O plano inclui taxas sobre resíduos eletrónicos (2,25 euros/kg) e embalagens não recicladas (1,25 euros/kg), uma taxa de 15% sobre o tabaco, 3% sobre o volume de negócios líquido dos serviços digitais, bem como a retenção de 100% das receitas do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e de 30% do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão — estas duas últimas com aplicação gradual para proteger os países mais expostos —, ficando ainda em aberto a taxação de criptoativos e futuros leilões de radiofrequências.