Os lucros obtidos em jogos e apostas online vão passar a ser tributados no IRS. A medida, apresentada pelo Livre no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), foi aprovada esta quinta-feira, dia 19 de novembro, na Assembleia da República, contando com os votos favoráveis da maioria das bancadas parlamentares, a abstenção do Chega e o voto contra isolado da Iniciativa Liberal (IL).
De acordo com o texto aprovado, o saldo líquido anual positivo — que corresponde à diferença entre os prémios ganhos e os montantes apostados em todas as plataformas durante o ano — será enquadrado na categoria G (incrementos patrimoniais). Na prática, estes ganhos passam a ser obrigatoriamente englobados aos restantes rendimentos do contribuinte, ficando sujeitos às taxas progressivas do imposto, à semelhança do que já sucede com os rendimentos do trabalho.
Para evitar que os jogadores tenham de contabilizar manualmente centenas de operações, a legislação determina que caberá às entidades exploradoras licenciadas reportar os resultados tanto aos utilizadores como à Autoridade Tributária, garantindo o pré-preenchimento na declaração automática de IRS.
Na fundamentação da iniciativa, o Livre sublinhou que a alteração visa assegurar a equidade fiscal, defendendo que os lucros provenientes do jogo devem ser taxados segundo os mesmos critérios aplicados a salários, pensões ou poupanças, seguindo o exemplo de modelos já em vigor em países como Espanha.
Fonte - Lusa /DN