A Câmara Municipal do Porto vai discutir, a 3 de novembro, uma proposta para rever a deliberação relativa a sete projetos urbanísticos cujos promotores optaram por pagar uma compensação financeira, em alternativa à disponibilização de habitação acessível.

A proposta, assinada pela vice-presidente da autarquia, Catarina Araújo, prevê que o município deixe de aceitar esta opção nos casos em análise, ao abrigo do Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU).

A revisão surge num contexto de dificuldades no acesso à habitação e pretende reafirmar o compromisso da autarquia em aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, nomeadamente na zona histórica da cidade.

Antes desta decisão, realizou-se uma reunião entre a vice-presidente da Câmara e representantes do Partido Socialista (PS) e do Chega. O encontro contou com a participação dos serviços jurídicos e técnicos municipais, que prestaram esclarecimentos sobre os sete processos.

Segundo Catarina Araújo, os vereadores mantiveram as posições anteriormente expressas, sem apresentar novos elementos que alterassem a análise técnica dos serviços.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, esclareceu que a revisão não resulta de dúvidas quanto à legalidade da decisão anterior, mas da necessidade de afastar suspeitas sobre a atuação do município e demonstrar que está a fazer tudo o que é possível para aumentar a oferta de habitação.

A autarquia sublinha que as compensações financeiras previstas no regulamento foram calculadas de acordo com as regras em vigor. Os valores revertem para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, que dispõe atualmente de cerca de 33 milhões de euros.

Em paralelo, a Câmara está a rever os pressupostos do regulamento do Zonamento Inclusivo, reconhecendo a necessidade de atualizar as regras aplicáveis a este tipo de operações urbanísticas.

A proposta relativa aos sete processos será discutida na reunião do Executivo Municipal marcada para 3 de novembro.