LISBOA — O Governo português remeteu formalmente à Comissão Europeia o projeto do Plano Orçamental Relativo a 2027, em cumprimento das obrigações anuais e do calendário estipulado pelas regras de governação financeira da União Europeia.

No documento remetido para a capital belga, o Executivo reforça que pretende manter as contas públicas alinhadas com as diretrizes comunitárias, garantindo o respeito pelos limites definidos para a expansão da despesa pública líquida. Além disso, a proposta contempla as prioridades estratégicas assumidas na esfera europeia, com particular enfoque nas metas relativas aos investimentos e à capacidade no setor da Defesa. 

A entrega do documento insere-se no exercício regular de supervisão europeia, através do qual o executivo comunitário avalia a sustentabilidade das finanças dos Estados-membros do euro. Bruxelas procederá agora à análise das projeções e medidas avançadas por Lisboa para aferir o alinhamento do país com as recomendações do Conselho Europeu e com as novas regras da disciplina orçamental.

Principais pontos em destaque:

Conformidade comunitária: Submissão formal dentro dos prazos estabelecidos pelo Semestre Europeu.

Tetos de despesa: Garantia de contenção do crescimento dos gastos públicos.

Prioridades estratégicas: Alocação de verbas orientada para compromissos europeus, incluindo a Defesa.

Fonte - Lusa