A escassez de cuidados especializados em saúde mental nas instituições do Estado está a deixar desprotegidas as populações mais vulneráveis sob a sua tutela. O alerta foi emitido pela Provedora de Justiça, Luísa Neto, a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental, com um apelo direto às autoridades para a resolução urgente do problema.
Segundo a responsável, os cidadãos que se encontram privados de liberdade ou internados em estruturas estatais dependem inteiramente das respostas públicas para a salvaguarda dos seus direitos, tendo uma capacidade reduzida de procurar apoio por iniciativa própria.
Projetos Adiados e Sobrelotação nas Cadeias
As carências no acompanhamento de crianças e jovens no sistema tutelar educativo têm vindo a ser identificadas continuadamente pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP). Entre as soluções propostas há vários anos contava-se a criação da "Casa Amarela" — uma estrutura de apoio especializada na área da saúde mental prevista para funcionar junto do Centro Educativo da Bela Vista —, que permanece por concretizar.
A Provedoria chama ainda a atenção para as falhas no enquadramento legislativo: a falta de regulamentação do estatuto das unidades de acolhimento especial tem levado a que se recorra a internamentos judiciais como alternativa à inexistência de respostas sociais adequadas.
Paralelamente, o MNP assinala um quadro preocupante nos estabelecimentos prisionais portugueses, onde a sobrelotação agrava cenários de perturbação mental grave, comportamentos de automutilação e tentativas de suicídio.Jovens sem Acompanhamento Clínico Adequado
A falta de apoio especializado afeta de igual modo o sistema de promoção e proteção de menores. Numa ação de fiscalização do MNP a cinco unidades de acolhimento no ano transato, foram contabilizados 61 jovens, dos quais dez apresentavam quadros psicológicos altamente complexos.
Dos seis acolhidos que já haviam atingido a maioridade (mais de 18 anos), cinco sofriam de doença mental grave. Luísa Neto sublinha que estas infraestruturas sociais não possuem capacidade nem competência para substituir uma assistência médica continuada e especializada.
Perante este cenário, a Provedora de Justiça defende uma coordenação reforçada entre o Ministério da Saúde e a Segurança Social, garantindo que o acompanhamento clínico não seja interrompido na transição para a idade adulta e reforçando que os cuidados prestados devem priorizar a dignidade humana e a integração comunitária.
Fonte- Sic Notícias
