Um projeto empresarial sediado em Portugal está sob a alça das autoridades europeias por suspeita de utilização fraudulenta de dinheiros comunitários. A informação foi avançada pelo auditor português no Tribunal de Contas Europeu (TCE), João Leão, durante a apresentação do relatório de fiscalização do orçamento da União Europeia relativo a 2025.Em causa está uma verba global de 755 mil euros afeta a uma única entidade privada, da qual cerca de 391 mil euros correspondem a apoios do programa Portugal 2020. Detetada durante os procedimentos de auditoria, a irregularidade foi prontamente canalizada para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e para a Procuradoria Europeia (EPPO), encontrando-se atualmente sob investigação criminal por esta última.

A ocorrência assinala o regresso de Portugal ao lote de países com registos de alegadas ilicitudes, após um ano de 2024 sem qualquer alerta emitido pelo organismo auditor. Segundo João Leão, o panorama nacional não revela um desvio alarmante nem um desempenho exemplar, enquadrando-se na oscilação habitual do país, que já tinha registado três alertas idênticos em 2023.

Em sentido oposto, Portugal apresentou um desempenho sem reparos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Ao contrário de outros Estados-membros, em que foram detetadas falhas no cumprimento de metas e violações de regras em vários desembolsos, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português não registou qualquer infração no cômputo da auditoria.

A nível global, o TCE identificou 17 casos suspeitos de fraude no conjunto dos 27 Estados-membros em 2025 — uma ligeira descida face às 19 situações reportadas no ano anterior. O relatório culminou na emissão de uma opinião desfavorável sobre a globalidade dos gastos da União Europeia pelo sétimo ano consecutivo, com a taxa de erro estimada nas despesas comunitárias a fixar-se nos 3,8%.

Fonte - CNN Portugal