Um grupo de trabalho dedicado ao estudo da gestão urbana e patrimonial do Porto apresentou um conjunto de propostas de alteração legislativa com o objetivo de reforçar a proteção do Centro Histórico da cidade. A iniciativa surge em resposta aos crescentes desafios colocados pela pressão turística, pela gentrificação e pela proliferação de unidades de alojamento local, fenómenos que têm alterado a dinâmica socioeconómica e o tecido urbano daquela zona classificada como Património Mundial pela UNESCO.O documento final, elaborado por peritos das áreas do urbanismo, direito e património, defende que o atual enquadramento legal é insuficiente para travar a descaracterização do tecido habitacional tradicional. Entre as principais recomendações, destacam-se o reforço dos mecanismos de fiscalização municipal, a criação de novas restrições ao licenciamento de grandes empreendimentos turísticos em áreas consolidadas e o estabelecimento de quotas mínimas para habitação permanente.

As conclusões do grupo de trabalho visam munir os órgãos autárquicos e o Governo de ferramentas normativas mais eficazes, permitindo equilibrar o desenvolvimento económico impulsionado pelo turismo com a preservação da identidade cultural e a qualidade de vida dos habitantes locais. O conjunto de propostas deverá agora seguir para auscultação pública e análise executiva antes de eventuais submissões legislativas.

Fonte - Lusa