Lisboa, 20 ago 2026 (Lusa) — O Executivo assegurou esta quinta-feira que não irá realizar qualquer reforma estrutural do sistema de Segurança Social durante a presente legislatura, classificando a questão como "um assunto fechado" e apelando à tranquilidade da população relativamente à sustentabilidade dos seus rendimentos na reforma.

A posição foi vincada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no arranque da conferência de imprensa do Conselho de Ministros. As declarações surgem em reação à divulgação do relatório de reflexão "Reformar as Pensões em Portugal", encomendado pelo próprio Governo a um grupo de trabalho especializado. O governante fez questão de clarificar que o documento serve unicamente como um "contributo sério e profundo" para o debate público — à semelhança do Livro Verde encomendado pelo anterior executivo socialista — e não como base para decisões legislativas imediatas.

Para afastar qualquer cenário de incerteza, Leitão Amaro recordou o compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro, garantindo que as pensões presentes e futuras mantêm a sua proteção total sem risco de cortes. O ministro adiantou ainda que, caso o Governo venha no futuro a equacionar alterações ao modelo da Segurança Social, essas propostas serão formalmente incluídas num programa eleitoral para ser submetido a votos, o que antecipa apenas para o horizonte de 2029.